O Direito como instrumento econômico e cultural
A idéia central é a de que o legado deixado por Marx não tem caráter meramente de 'pra fazer revolução', o entendimento de Marx é fundamental para que haja uma compreensão maior diante da sociedade e assim, um instrumento para modificá-la. Estudar o Marxismo não cabe apenas aos que se dizem socialistas e querem fazer revolução, por que então existiriam tantos reacionários que dedicam seus estudos a tais teorias? Ou seja, sua contribuição essencial é a de que, quando o jurista conhece o interesse social, ele argumenta melhor, de forma mais eficaz.
Como instrumento de legitimição para a dominação econômica e diante de seus múltiplos significados, há uma verdadeira dificuldade para estudá-lo. Direito objetivo(o do ordenamento jurídico), o Direito como ciência, o subjetivo, e incluvise, o Direito confundido com o sentido de justiça.
O Direito é cultural, visto que não está intimamente comprometido com a verdade (oque é verdade?) o Direito é argumentativo, e seu conceito é bem diferente do que se chama 'lei'. Encontrado no âmbito da retórica, é uma forma de controle social. (ou uma das mais importantes, eficientes formas - coercitivas - de controle social).
No que tange o Direito trabalhista, contrariando a imagem de que surgiu para defender os 'coitadinhos' dos proletários, existe a idéia do intuito de normatizar para manter o sistema capitalista, protegendo a sociedade burguesa, cristalizando as classes sociais e legalizando seus conflitos. Classes estas, e conflitos estes de crucial importância para a manutenção do sistema.
Em se tratando do engessamento de jurisprudências (súmulas vinculantes), há um verdadeiro dilema, pois o que a curto prazo pode proporcionar um desafogamento do judiciário, a longo prazo pode se revelar uma atrofia, visto que desta forma a sociedade evolui, e o judiciário não a acompanharia.
Em tese, o Marxismo não nos serve apenas como manual revolucionário, e sim, é também de vital importância para o método da teoria argumentativa.
2 comentários:
Comentário de mau-gosto:
Direito em Marx? Pensei que Marx era de esquerda!
"Direito é argumentativo, e seu conceito é bem diferente do que se chama 'lei'"
Tive que mastigar bastante pra conseguir dizer a mim mesmo que realmente compreendi. Incrível como com o passar do tempo - e com o desuso de uma linguagem formal - você começa a separar "um português" do português. N'uma das minhas leituras sobre Marx (nada muito aprofundado) já tinha visto isso sendo explicado, mas de forma menos objetiva. Muito interessante. Queria lembrar onde vi pra te dizer, é uma pena. Mas gostei, gostei mesmo. Boa semana.
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