O Direito como instrumento econômico e cultural
A idéia central é a de que o legado deixado por Marx não tem caráter meramente de 'pra fazer revolução', o entendimento de Marx é fundamental para que haja uma compreensão maior diante da sociedade e assim, um instrumento para modificá-la. Estudar o Marxismo não cabe apenas aos que se dizem socialistas e querem fazer revolução, por que então existiriam tantos reacionários que dedicam seus estudos a tais teorias? Ou seja, sua contribuição essencial é a de que, quando o jurista conhece o interesse social, ele argumenta melhor, de forma mais eficaz.
Como instrumento de legitimição para a dominação econômica e diante de seus múltiplos significados, há uma verdadeira dificuldade para estudá-lo. Direito objetivo(o do ordenamento jurídico), o Direito como ciência, o subjetivo, e incluvise, o Direito confundido com o sentido de justiça.
O Direito é cultural, visto que não está intimamente comprometido com a verdade (oque é verdade?) o Direito é argumentativo, e seu conceito é bem diferente do que se chama 'lei'. Encontrado no âmbito da retórica, é uma forma de controle social. (ou uma das mais importantes, eficientes formas - coercitivas - de controle social).
No que tange o Direito trabalhista, contrariando a imagem de que surgiu para defender os 'coitadinhos' dos proletários, existe a idéia do intuito de normatizar para manter o sistema capitalista, protegendo a sociedade burguesa, cristalizando as classes sociais e legalizando seus conflitos. Classes estas, e conflitos estes de crucial importância para a manutenção do sistema.
Em se tratando do engessamento de jurisprudências (súmulas vinculantes), há um verdadeiro dilema, pois o que a curto prazo pode proporcionar um desafogamento do judiciário, a longo prazo pode se revelar uma atrofia, visto que desta forma a sociedade evolui, e o judiciário não a acompanharia.
Em tese, o Marxismo não nos serve apenas como manual revolucionário, e sim, é também de vital importância para o método da teoria argumentativa.
